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  Lei ordinária 2.097/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS CC-0 E CC-1.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.375/1992 07/05/1992MENCIONA
Lei ordinária2.243/1991 09/11/1991MENCIONA

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