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  Lei 2.243/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE VALORES DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA CONFORMIDADE DOS ANEXOS I E II.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.097/1991 15/03/1991MENCIONA
Lei2.058/1990 13/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.475/1992 07/07/1992MENCIONA
Lei2.375/1992 07/05/1992MENCIONAartigos 2º e 3º

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