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  Lei 2.099/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TÍTULO "CHEFE DA ASSESSORIA DE IMPRENSA", CÓDIGO CC-1, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.093/1990 21/12/1990MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2003 13/10/2003MENCIONA

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