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  Lei ordinária 2.107/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PRÊMIO DE INCENTIVO À REGÊNCIA PARA OS PROFESSORES A, B E C, EM EXCLUSIVO EXERCÍCIO DA REGÊNCIA DE AULAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.093/1990 21/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.475/1992 07/07/1992MENCIONA
Lei ordinária2.333/1992 10/03/1992MENCIONA
Lei ordinária2.128/1991 27/06/1991MENCIONA
Lei ordinária2.128/1991 27/06/1991ALTERAos artigos 2º, 3º e 4º

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