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  Lei 2.333/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.272/1991 12/12/1991MENCIONAOrçamento
Lei2.128/1991 27/06/1991MENCIONA
Lei2.107/1991 22/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto647/1992 06/08/1992MENCIONA
Decreto634/1992 31/07/1992MENCIONA
Decreto581/1992 01/07/1992MENCIONA
Lei2.584/1993 22/01/1993MENCIONA

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