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  Lei 2.118/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.961/1989 28/12/1989MENCIONAOrçamento de 1990

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto304/1991 10/05/1991REGULAMENTA

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