Ementa: ESTABELECE NORMAS E REORGANIZA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO E DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.919/2012 06/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.674/1985 02/09/1985ALTERAAnexo 1”, letra “B”

Sobre

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