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  Lei 151/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRAS NOS FUNDOS DO GRUPO ESCOLAR, A JOSÉ BARBOSA DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto220/1954 31/12/1954MENCIONA
Decreto213/1954 28/11/1954MENCIONA

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