Ementa: DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto487/1990 23/08/1990REGULAMENTA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.