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  Lei 190/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto391/1959 14/08/1959MENCIONA
Decreto388/1959 13/07/1959MENCIONA
Decreto375/1959 31/03/1959MENCIONAOrçamento Vigente
Lei192/1958 24/12/1958MENCIONAOrçamento de 1959
Lei191/1958 24/12/1958MENCIONAOrçamento de 1959

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