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  Lei 1.957/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 2º DA LEI N. 1.819, DE 19 DE AGOSTO DE 1.988.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.819/1988 18/08/1988ALTERAArtigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31/1996 07/03/1996MENCIONA

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