Melhore sua busca

  Lei 2.049/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA VETADA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.961/1989 28/12/1989MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.