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  Lei ordinária 2.068/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO O PRÊMIO DE INCENTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.961/1989 28/12/1989MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.285/1992 06/01/1992MENCIONA
Lei ordinária2.128/1991 27/06/1991MENCIONA

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