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  Lei 55/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AGENTES RECENSEADORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1950

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei24/1949 19/01/1949MENCIONAOrçamento de 1949

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