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  Lei 58/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei24/1949 19/01/1949MENCIONAorçamento de 1949

Remissão Passiva

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