Ementa: OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SR. HÉLIO SANTIAGO, SERÃO PAGOS SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÃO, SENDO ESTA FIXADA EM VALOR IDÊNTICO À REMUNERAÇÃO MENSAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.707/1986 31/03/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.