Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DA CARGA HORÁRIA ATRIBUIDA AO PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.717/1986 30/10/1986MENCIONA
Decreto1.708/1986 16/09/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.