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  Decreto 2.304/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.745/1987 16/06/1987MENCIONA
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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