LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 4.009/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ÁREA DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTES, EDUCAÇÃO E SAÚDE, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/03/2002

Temas

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.901/2001	14/02/2001	MENCIONA
Lei	3.901/2001	14/02/2001	ALTERA	Quantitativo de cargos
Lei Complementar	01/1994	29/08/1994	MENCIONA	Menciona artigo 246 a 252 e seguintes do título XII do capítulo único
Lei Complementar	01/1994	29/08/1994	MENCIONA	Artigo 246 e seguintes, do título XII, capítulo único; artigos 246 e 252

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais