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  Decreto 333/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE DO CONTORNO”, LOCALIZADO NO BAIRRO MUCURI, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto358/1981 15/04/1981ALTERAArtigos 2º e 3º

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