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  Decreto 341/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: RE-RATIFICA O DECRETO DE Nº 316/80, DE 28 DE JULHO DE 1980.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1980

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto316/1980 28/07/1980ALTERAArtigos 2º e 3º
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

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