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  Decreto 316/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “RESIDENCIAL CAMPO GRANDE”, LOCALIZADO NO BAIRRO CEASA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/07/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/1996 23/08/1996REVOGA TOTALMENTE
Decreto341/1980 22/12/1980ALTERAArtigos 2º e 3º

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