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  Decreto 110/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS BAIRRO CEASA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1996

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Decreto316/1980 28/07/1980REVOGA TOTALMENTE
Decreto210/1979 13/06/1979REVOGA TOTALMENTE
Decreto70/1977 19/09/1977REVOGA TOTALMENTE

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