Ementa: REGULAMENTA LEI Nº 2009/90 DE 21 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.009/1990 21/08/1990REGULAMENTA
Lei ordinária1.961/1989 28/12/1989MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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