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  Decreto 156/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ESCRITA JUNTO AO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei103/1952 26/12/1952MENCIONAorçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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