Melhore sua busca

  Decreto 03/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE 1/12 DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.126/2002 11/07/2002MENCIONAARTIGO 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.