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  Decreto 347/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1958

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Decreto334/1957 20/12/1957MENCIONA
Lei ordinária164/1955 20/12/1955MENCIONAArtigo 3º
Lei ordinária164/1955 20/12/1955MENCIONA

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