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  Decreto 334/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1958, O ATUAL ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPEZA DESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei164/1955 20/12/1955ALTERAProrroga vigência até 1958

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto359/1958 31/12/1958MENCIONA
Decreto356/1958 17/12/1958MENCIONA
Decreto347/1958 30/07/1958MENCIONA

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