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  Decreto 383/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PENSÃO AOS DEPENDENTES DA EX- FUNCIONÁRIA GERUZA NASCIMENTO DUTRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.365/1982 01/12/1982MENCIONA
Lei647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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