Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 18/05/98, A FUNCIONÁRIA MAGNÓLIA SANTANA RIBEIRO, PROFESSOR “C”, CÓDIGO TS – 1.10.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1998

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA B

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