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  Decreto 126/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA COM EDIFICAÇÕES, PERTENCENTE A BRASPÉROLA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, LOCALIZADA A MARGEM DA BR 262, CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. 
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/2007 07/01/2007REVOGA TOTALMENTE

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