Ementa: CONCEDE PENSÃO AO DEPENDENTE DA EX-FUNCIONÁRIA CELMIRA DE ALMEIDA ARMELONI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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