Ementa: APROVA LOTEAMENTO COMPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/1950 16/10/1950MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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