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  Decreto 782/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 9.378.896.000,00 (NOVE BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.550/1992 10/11/1992REGULAMENTA
Lei ordinária2.272/1991 12/12/1991MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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