Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS DE CARIACICA E PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ROSA DA PENHA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto38/2003 25/04/2003MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.