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  Decreto 38/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2003

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Lei3.757/1999 06/10/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO X

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