Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.757/1999 06/10/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO X

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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