Data de apresentação 12/06/2026 13:53:52
 N° Processo 2401/2025
 N° Protocolo 2515/2026
 ID 133143
 Ementa

MENSAGEM N. 055/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 93/2026, CORRRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 104/2025, DE AUTORIA DO VER, MARCELO ZONTA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS PRESOS EM CORRENTES E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação