Data de apresentação 07/03/2025 08:08:21
 N° Processo 1244/2025
 N° Protocolo 1245/2025
 ID 125171
 Ementa

MENSAGEM Nº 017/2025 - PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6736/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação