MENSAGEM N. 118/2024 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N. 122/2024, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 57/2024, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM FRENTE AS ESCOLAS, HOSPITAIS, UNIDADE DE SAÚDE, PRONTO SOCORROS, ORLAS, IGREJAS, PRAÇAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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