Data de apresentação 08/10/2021 13:40:34
 N° Processo 725/2021
 N° Protocolo 2973/2021
 ID 113689
 Ementa

MENSAGEM Nº 093/2021- COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 35, DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A DECLARA A ASSENCIALIDADE DE TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS LICÍTAS EXERCIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CARIACICA - ES SEM QUALQUER DISTINÇÃO, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação