Data de apresentação 15/06/2022 14:34:35
 N° Processo 351/2022
 N° Protocolo 1206/2022
 ID 115624
 Ementa

MENSAGEM DE N° 085, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - VETO -VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO N° 062/2022, QUE TEM COMO OBJETIVO DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA E/OU CARTAZ INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO E NASCIMENTO PARA PESSOA DE BAIXA RENDA NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação