PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Veto 5/2023

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Data de apresentação 20/04/2023 00:00:00

N° Processo 260/2023

N° Protocolo 646/2023

ID 117435

Ementa

MENSAGEM N. 30. DE 20 DE ABRIL DE 2023 - VETA PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N. 029/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 013/2023, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA A "POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMALGIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 13/2023

Histórico da Tramitação _{424 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Anexar à Proposição	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 381 dias, 6 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação-VET	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 09:23:16	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Veto mantido por 11 votos à 1 contrário do Vereador Lelo Couto na sessão ordinária de 14 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/06/2023 09:22:19	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para apreciação do plenário na sessão ordinária de 14 de junho de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 15/06/2023 09:21:45	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 28 dias, 16 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela derrubada do veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 112/2023 - parecer

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/05/2023 17:09:39	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 74/2023 - Parecer

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 08/05/2023 16:42:44	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Leitura-VET	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2023 16:42:28	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 dias, 7 horas
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/05/2023 09:35:07	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 08 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/05/2023 09:34:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{424 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

15/06

Para Anexar à Proposição Secretaria Administrativa 381 dias, 7 horas, 2 minutos

15/06

Para Discussão e Votação-VET Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/06/2023

15/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/06/2023

jun

17/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 29 dias, 16 horas, 12 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 8 dias, 26 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Parecer Jurídico

08/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 08/05/2023

03/05

Leitura-VET Plenário 5 dias, 7 horas, 7 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/05/2023

03/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

20/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/05/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 19 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 31 de 14/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLL 13/2023 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 5/2023

Histórico da Tramitação 424 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 424 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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