Data de apresentação 28/05/2024 08:32:45
 N° Processo 1007/2024
 N° Protocolo 1012/2024
 ID 121532
 Ementa

MENSAGEM N°058/2024-PROJETO DE LEI N°052, DE 20 DE MAIO DE 2024- DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE CARIACICA ( URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6635/2024

  Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).

jun
mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação