Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/09/2024 12:33:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 27 de agosto de 2024,
encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei Complementar nº 152 de 27 agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar Municipal 152/2024 - Lei Complementar
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Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/09/2024 12:26:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 172/2024 encaminhando Autógrafo 106/2024 ao
Executivo Municipal em 26 de Agosto de 2024 (protocolo 33211/2024).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 172/2024 - Oficio
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Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/09/2024 12:24:09 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo da Lei elaborado em 26 de agosto de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Discussão e Votação única-PLCE |
Setor:Plenário |
Envio: 17/09/2024 12:23:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na sessão ordinária de 26 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 17/09/2024 12:20:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para votação e discussão única na sessão ordinária de 26 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 17/09/2024 12:19:29 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da comissão em conjuunto da comissão de Justiça, Finanças e Educação, em anexo opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 16/2024 - Parecer
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 27/08/2024 09:24:06 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2024 - Parecer
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 26/08/2024 12:07:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
Obs: O projeto foi lido e aprovado pelo plenário na sessão ordinária de 26 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Leitura-PLCE |
Setor:Plenário |
Envio: 26/08/2024 12:05:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 26 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 26/08/2024 12:04:09 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 26 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 26/08/2024 12:03:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 23/08/2024 17:10:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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