Data de apresentação 21/08/2025 13:37:14
 N° Processo 4069/2025
 N° Protocolo 4076/2025
 ID 128114
 Ementa

MENSAGEM N. 067/2025 - PROJETO DE LEI N. 046, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - ALTERA A LEI N. 6.609/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTELO BRANCO, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6782/2025

  Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 1 horas, 18 minuto(s).

set
ago
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação