PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Complementar Executivo 17/2025

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Data de apresentação 07/11/2025 13:44:08

N° Processo 5446/2025

N° Protocolo 5498/2025

ID 129715

Ementa

MENSAGEM N. 096/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 017, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 160/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVENDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 8 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/11/2025 13:44:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 0 minuto(s).}

07/11

Para Admissibilidade Presidência 8 horas

07/11

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Executivo 17/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 0 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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