Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 06/06/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Nº Processo: 959/2022
Data: 03/06/2022 09:52:29
Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 896/2022
Data: 27/05/2022 13:39:36
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 905/2022
Data: 30/05/2022 15:03:30
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 906/2022
Data: 30/05/2022 16:22:58
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 907/2022
Data: 31/05/2022 16:03:30
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 908/2022
Data: 31/05/2022 16:04:07
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 909/2022
Data: 31/05/2022 16:05:05
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 913/2022
Data: 01/06/2022 14:44:46
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 914/2022
Data: 01/06/2022 14:45:00
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 915/2022
Data: 01/06/2022 15:37:23
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 916/2022
Data: 01/06/2022 15:37:41
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 918/2022
Data: 02/06/2022 12:02:56
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 919/2022
Data: 02/06/2022 12:09:24
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 922/2022
Data: 02/06/2022 16:59:44
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 925/2022
Data: 02/06/2022 17:00:08
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 926/2022
Data: 02/06/2022 17:00:19
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 927/2022
Data: 02/06/2022 17:00:29
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 928/2022
Data: 02/06/2022 17:00:41
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 929/2022
Data: 02/06/2022 17:00:49
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 940/2022
Data: 02/06/2022 17:02:25
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 941/2022
Data: 02/06/2022 17:02:33
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 942/2022
Data: 02/06/2022 17:02:43
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 943/2022
Data: 02/06/2022 17:02:51
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 944/2022
Data: 02/06/2022 17:03:00
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 945/2022
Data: 02/06/2022 17:03:08
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 946/2022
Data: 02/06/2022 17:03:16
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 950/2022
Data: 03/06/2022 07:51:38
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 965/2022
Data: 03/06/2022 11:56:33
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 966/2022
Data: 03/06/2022 11:59:18
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 969/2022
Data: 03/06/2022 12:01:44
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 970/2022
Data: 03/06/2022 12:01:46
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 971/2022
Data: 03/06/2022 12:03:07
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 973/2022
Data: 03/06/2022 12:04:59
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 974/2022
Data: 03/06/2022 12:05:10
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 975/2022
Data: 03/06/2022 12:05:41
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 976/2022
Data: 03/06/2022 12:06:18
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 977/2022
Data: 03/06/2022 12:06:42
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 978/2022
Data: 03/06/2022 12:07:15
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 979/2022
Data: 03/06/2022 12:08:03
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 980/2022
Data: 03/06/2022 12:08:31
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 981/2022
Data: 03/06/2022 12:09:04
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 990/2022
Data: 03/06/2022 13:23:17
Autor: VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 991/2022
Data: 03/06/2022 13:24:58
Autor: VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 992/2022
Data: 03/06/2022 13:37:14
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 995/2022
Data: 03/06/2022 15:55:37
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022. E encaminhado para Comissão de Justiça.
Nº Processo: 996/2022
Data: 03/06/2022 00:00:00
Fase:
Ação:
Complemento:
Nº Processo: 997/2022
Data: 03/06/2022 00:00:00
Fase:
Ação:
Complemento:
Nº Processo: 911/2022
Data: 01/06/2022 14:44:10
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 912/2022
Data: 01/06/2022 14:44:30
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 917/2022
Data: 02/06/2022 11:16:08
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 920/2022
Data: 02/06/2022 16:59:26
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 921/2022
Data: 02/06/2022 16:59:36
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 923/2022
Data: 02/06/2022 16:59:52
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 924/2022
Data: 02/06/2022 16:59:59
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 930/2022
Data: 02/06/2022 17:00:56
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 931/2022
Data: 02/06/2022 17:01:05
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 933/2022
Data: 02/06/2022 17:01:22
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 934/2022
Data: 02/06/2022 17:01:31
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 947/2022
Data: 02/06/2022 17:03:24
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 948/2022
Data: 02/06/2022 17:03:34
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 952/2022
Data: 03/06/2022 07:53:24
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 958/2022
Data: 03/06/2022 09:49:01
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 967/2022
Data: 03/06/2022 12:00:30
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 968/2022
Data: 03/06/2022 12:01:13
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 972/2022
Data: 03/06/2022 12:04:18
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 989/2022
Data: 03/06/2022 00:00:00
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 993/2022
Data: 03/06/2022 15:52:42
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada em Plenário, na sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 692/2022
Data: 05/05/2022 15:16:09
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 693/2022
Data: 05/05/2022 15:16:18
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 714/2022
Data: 06/05/2022 11:08:18
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 752/2022
Data: 10/05/2022 11:09:56
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 753/2022
Data: 10/05/2022 11:10:20
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 806/2022
Data: 16/05/2022 15:48:48
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 807/2022
Data: 16/05/2022 15:48:56
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 808/2022
Data: 16/05/2022 15:49:06
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 809/2022
Data: 16/05/2022 15:49:14
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 829/2022
Data: 19/05/2022 14:39:08
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 897/2022
Data: 27/05/2022 13:39:55
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 932/2022
Data: 02/06/2022 17:01:14
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 935/2022
Data: 02/06/2022 17:01:39
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 936/2022
Data: 02/06/2022 17:01:48
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 937/2022
Data: 02/06/2022 17:01:57
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 938/2022
Data: 02/06/2022 17:02:08
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 939/2022
Data: 02/06/2022 17:02:17
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 949/2022
Data: 03/06/2022 00:00:00
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 951/2022
Data: 03/06/2022 07:52:26
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 960/2022
Data: 03/06/2022 09:58:54
Autor: VEREADOR LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 961/2022
Data: 03/06/2022 09:59:10
Autor: VEREADOR LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 962/2022
Data: 03/06/2022 09:59:26
Autor: VEREADOR LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 963/2022
Data: 03/06/2022 09:59:40
Autor: VEREADOR LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 964/2022
Data: 03/06/2022 09:59:55
Autor: VEREADOR LEI
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 982/2022
Data: 03/06/2022 12:09:41
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 983/2022
Data: 03/06/2022 12:10:21
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 984/2022
Data: 03/06/2022 12:12:26
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 985/2022
Data: 03/06/2022 12:13:46
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 986/2022
Data: 03/06/2022 12:14:08
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.
Nº Processo: 994/2022
Data: 03/06/2022 15:54:33
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 06 de junho de 2022.