Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:75 Realizada em: 15/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (86)

  EXPEDIENTE

Nº Processo: 6008/2025
Data: 12/12/2025 11:41:05
Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 6009/2025
Data: 12/12/2025 11:50:14
Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Finanças.
Observação:
Nº Processo: 6010/2025
Data: 12/12/2025 11:55:27
Fase: Leitura-PLE
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça, Finanças e Educação.
Observação:
Nº Processo: 6029/2025
Data: 12/12/2025 13:58:26
Fase: Leitura-PR
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5897/2025
Data: 04/12/2025 16:29:47
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5898/2025
Data: 04/12/2025 16:30:17
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 5921/2025
Data: 05/12/2025 13:55:15
Fase: Leitura-PLL
Ação: Retirado a Pedido do Autor
Complemento: Proposição retirada a pedido do autor, na sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025. Encaminho para arquivamento.
Observação:
Nº Processo: 5928/2025
Data: 05/12/2025 14:59:12
Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Observação:
Nº Processo: 6021/2025
Data: 12/12/2025 13:42:31
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6022/2025
Data: 12/12/2025 13:48:51
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6023/2025
Data: 12/12/2025 13:51:38
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6024/2025
Data: 12/12/2025 13:51:57
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6025/2025
Data: 12/12/2025 13:53:30
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6026/2025
Data: 12/12/2025 13:53:36
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6027/2025
Data: 12/12/2025 13:57:02
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6028/2025
Data: 12/12/2025 13:57:23
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6030/2025
Data: 12/12/2025 13:58:43
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6031/2025
Data: 12/12/2025 13:58:54
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6032/2025
Data: 12/12/2025 14:01:04
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6033/2025
Data: 12/12/2025 14:01:10
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6034/2025
Data: 12/12/2025 14:02:12
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6035/2025
Data: 12/12/2025 14:03:07
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6036/2025
Data: 12/12/2025 14:03:33
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6037/2025
Data: 12/12/2025 14:04:27
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6038/2025
Data: 12/12/2025 14:04:43
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6039/2025
Data: 12/12/2025 14:05:52
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6040/2025
Data: 12/12/2025 14:05:54
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6041/2025
Data: 12/12/2025 14:06:57
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6042/2025
Data: 12/12/2025 14:07:21
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6043/2025
Data: 12/12/2025 14:08:07
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6044/2025
Data: 12/12/2025 14:09:16
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6045/2025
Data: 12/12/2025 14:09:18
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6046/2025
Data: 12/12/2025 14:10:38
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6047/2025
Data: 12/12/2025 14:11:09
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6048/2025
Data: 12/12/2025 14:12:18
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6049/2025
Data: 12/12/2025 14:12:25
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6050/2025
Data: 12/12/2025 14:13:29
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6051/2025
Data: 12/12/2025 14:13:56
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6052/2025
Data: 12/12/2025 14:15:25
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6053/2025
Data: 12/12/2025 14:17:11
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6054/2025
Data: 12/12/2025 14:17:12
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6055/2025
Data: 12/12/2025 14:18:39
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6056/2025
Data: 12/12/2025 14:19:51
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6057/2025
Data: 12/12/2025 14:21:24
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6058/2025
Data: 12/12/2025 14:23:01
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6059/2025
Data: 12/12/2025 14:23:03
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6060/2025
Data: 12/12/2025 14:24:10
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6061/2025
Data: 12/12/2025 14:24:14
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6062/2025
Data: 12/12/2025 14:25:12
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6063/2025
Data: 12/12/2025 14:25:32
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6064/2025
Data: 12/12/2025 14:26:12
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6065/2025
Data: 12/12/2025 14:26:35
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6066/2025
Data: 12/12/2025 14:27:34
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6067/2025
Data: 12/12/2025 14:28:00
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6068/2025
Data: 12/12/2025 14:28:56
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6069/2025
Data: 12/12/2025 14:29:21
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6070/2025
Data: 12/12/2025 14:30:00
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6071/2025
Data: 12/12/2025 14:37:11
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de Dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5762/2025
Data: 27/11/2025 14:14:27
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Rejeitada
Complemento: Proposição rejeitada pelo plenário na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025. Encaminho para o arquivamento.
Observação:
Nº Processo: 5912/2025
Data: 05/12/2025 11:41:31
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Rejeitada
Complemento: Proposição rejeitada pelo plenário na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025. Encaminho para o arquivamento.
Observação:
Nº Processo: 5913/2025
Data: 05/12/2025 11:41:51
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Rejeitada
Complemento: Proposição rejeitada pelo plenário na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025. Encaminho para o arquivamento.
Observação:
Nº Processo: 5985/2025
Data: 10/12/2025 16:27:38
Autor: LELO COUTO
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025  
Observação:
Nº Processo: 6016/2025
Data: 12/12/2025 12:29:31
Fase: Leitura e Votação-MOC
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025  
Observação:
Nº Processo: 5871/2025
Data: 03/12/2025 08:41:25
Autor: AÇUCENA
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5910/2025
Data: 05/12/2025 10:43:02
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5952/2025
Data: 09/12/2025 10:48:02
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5953/2025
Data: 09/12/2025 10:48:25
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5954/2025
Data: 09/12/2025 10:49:14
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5955/2025
Data: 09/12/2025 10:49:39
Autor: JADES AMORIM
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5980/2025
Data: 10/12/2025 11:01:06
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5981/2025
Data: 10/12/2025 11:01:54
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5982/2025
Data: 10/12/2025 11:02:23
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5983/2025
Data: 10/12/2025 11:03:49
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5987/2025
Data: 10/12/2025 17:22:35
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5992/2025
Data: 11/12/2025 10:52:10
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5993/2025
Data: 11/12/2025 10:52:34
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5994/2025
Data: 11/12/2025 10:52:59
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5995/2025
Data: 11/12/2025 10:53:24
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 5996/2025
Data: 11/12/2025 10:53:48
Autor: FLÁVIO PRETO
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6000/2025
Data: 12/12/2025 10:02:54
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6001/2025
Data: 12/12/2025 10:04:00
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6002/2025
Data: 12/12/2025 10:04:53
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6003/2025
Data: 12/12/2025 10:05:27
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6004/2025
Data: 12/12/2025 10:06:05
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6012/2025
Data: 12/12/2025 12:28:04
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
Nº Processo: 6013/2025
Data: 12/12/2025 12:28:25
Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025.
Observação:
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