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Projeto de Lei Legislativo n° 124/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM TODAS AS ESFERAS DE PODER DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4141/2018 Protocolo N°: ID: 106746 Data: 27/09/2018 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Elinho
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PROCESSO
L 5980/2019
Projeto de Lei Legislativo n° 80/2018
INSTITUI NORMAS SOBRE A COLETA E DESCARTE DE LÂMPADAS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE VIDRO POR SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2748/2018 Protocolo N°: ID: 106369 Data: 21/06/2018 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Elinho
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PROCESSO
L 5979/2019
Projeto de Lei Legislativo n° 149/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO, REPRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MÚSICAS QUE CONTENHAM LETRAS COM PALAVRAS, GÍRIAS OU EXPRESSÕES DE BAIXO CALÃO OU QUE FAÇAM APOLOGIA AO SEXO, AO USO E TRÁFICO DE DROGAS, A VIOLÊNCIA E A PRÁTICA DE CRIMES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 4839/2017 Protocolo N°: ID: 106503 Data: 16/10/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 142/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4473/2017 Protocolo N°: ID: 106675 Data: 26/09/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Broinha
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PROCESSO
Indicação n° 1213/2017
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE REVSOL NA RUA NOVE, BAIRRO ALZIRA RAMOS, MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3752/2017 Protocolo N°: ID: 105285 Data: 16/08/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jorge da Rocha Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 120/2017
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA ALUNOS E ATLETAS AMADORES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3448/2017 Protocolo N°: ID: 105573 Data: 31/07/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LELO COUTO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 118/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÁS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3375/2017 Protocolo N°: ID: 105489 Data: 25/07/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Elinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 83/2017
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA "A"PARA A RUA WELLINGTON DE FREITAS OLIVEIRA NO BAIRRO VILA MERLO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Processo N°: 2327/2017 Protocolo N°: ID: 104920 Data: 23/05/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
ALTERA O PERCENTUAL PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O ENTE MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2100/2017 Protocolo N°: ID: 104995 Data: 09/05/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
C 71/2017
Projeto de Lei Legislativo n° 22/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES NAS ACADEMIAS, MUSCULAÇÃO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 626/2017 Protocolo N°: ID: 106674 Data: 16/02/2017 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wander Caldeira Portilho
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PROCESSO
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