Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2025

 Data de apresentação 16/01/2025 17:21:27
 N° Processo 244/2025
 N° Protocolo 244/2025
 ID 124142
 Ementa

MENSAGEM Nº 003/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 154/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação